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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2019 - 12:45
O Direito à Laqueadura como Desdobramento do Direito à Saúde da Mulher
cirúrgica feminina, também conhecida como ligadura tubária ou de trompas, um método seguro e irreversível, como desdobramento do direito da mulher.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 12:47
Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama
O juiz explicou que a saúde é um direito público subjetivo indisponível, assegurado a todos e consagrado pela Constituição Federal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Do trabalho da mulher: liberdade, igualdade e discriminação
especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Tatiana de Oliveira Takeda é advogada
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:30
Homem é proibido de cessar pensão para ex
Ex-mulher tem 71 anos; Lei brasileira trata do direito aos alimentos como indisponível
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 09:40
Mulher não comprova benfeitorias em imóvel de cônjuge falecido
A apelante alega que tem direito ao recebimento da quantia referente às benfeitorias realizadas no
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Servidor que perdeu mulher no parto consegue licença-maternidade
Servidor consegue o direito de tirar 120 dias de licença-paternidade por conta da morte da sua mulher durante o parto
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:13
Dia da Mulher: Como romper com o ciclo de violência
Professora de Direito do UniCuritiba fala sobre o aumento de casos de feminicídio no país; Paraná teve alta de 30% nos registros em 2022.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 13:10
TJ triplica indenização para mulher espancada pelo ex-companheiro
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça triplicou indenização por danos morais devida a
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 15:40
Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia
Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter direito ao BPC
Para ter acesso ao benefício a mulher terá que instaurar processo contra o agressor por meio da Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:57
TJSP confirma condenação por injúria e ameaça contra mulher com deficiência
A Decisão é da 7ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 13:16
Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito
Na ação, a autora, M.B.L.S., alegou que se encontra na sétima semana de gestação e apresenta dores intensas em hipocôndrio direito, icterícia e febre.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:50
Pais biológicos têm direito de registrar filho
O TJ concedeu ao casal o direito de registrar seu filho biológico que foi gerado por uma barriga de
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 10:09
Justiça condena plataforma a indenizar mulher por exposição não autorizada no Street View
Para o colegiado, houve violação ao direito de imagem.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:09
Acusado de matar em briga por bicicleta e mulher será julgado em Taguatinga
Concessão ao réu do direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 14:52
Mulher que mentiu em ação trabalhista sobre demissão é condenada por má-fé
Juíza entendeu que houve evidente abuso do direito de ação.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:55
Estado indenizará mulher por erro médico
Em cirurgia, agulha foi esquecida no quadril da autora.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 18:20
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:00
Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão
O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.